Renato Hugo Reis Borges

Atuação na condução de temas jurídico-regulatórios e institucionais estratégicos relacionados às operações e projetos da companhia nos setores portuário, hidroviário e de logística integrada. Interface com as áreas jurídica, regulatória, operacional, ambiental, comercial, de engenharia, novos negócios e relações institucionais, com foco na segurança regulatória, jurídica e institucional dos investimentos e operações. Principais frentes de atuação: - acompanhamento de processos regulatórios perante ANTAQ, Ministério de Portos e Aeroportos, autoridades portuárias, órgãos ambientais e demais autoridades públicas; - análise jurídico-regulatória de projetos de infraestrutura portuária e hidroviária; - suporte regulatório a terminais, operações hidroviárias, autorizações, contratos, expansões e novos projetos; - atuação em temas envolvendo portos, hidrovias, concessões, arrendamentos, licenciamento, relações institucionais e políticas públicas; - elaboração de pareceres, manifestações técnicas e briefings estratégicos para suporte à tomada de decisão; - interlocução com associações setoriais, órgãos públicos, escritórios de advocacia e stakeholders institucionais; - monitoramento de alterações normativas, projetos legislativos e iniciativas regulatórias com impacto para infraestrutura, logística, portos e transportes aquaviários.

Atuação no assessoramento técnico-jurídico e regulatório à Diretoria-Geral da ANTAQ em temas estratégicos da regulação dos setores portuário, marítimo e de transportes aquaviários, incluindo processos decisórios envolvendo concessões, arrendamentos, autorizações, contratos, reequilíbrio econômico-financeiro, fiscalização regulatória, atos normativos e políticas públicas setoriais. Principais atividades: - elaboração de votos, despachos, relatórios, manifestações técnicas e demais atos decisórios submetidos à Diretoria; - análise técnica e jurídica de processos regulatórios complexos envolvendo portos organizados, terminais de uso privado, navegação interior e transporte aquaviário; - apoio à tomada de decisão em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogações antecipadas, repactuações contratuais e processos sancionatórios; - acompanhamento técnico-jurídico de reuniões colegiadas, eventos institucionais e agendas com setor regulado; - interlocução com órgãos de controle, Ministérios, associações setoriais, autoridades portuárias e entidades representativas; - avaliação de impactos jurídicos, regulatórios, econômicos e operacionais de decisões da Agência.

Servidor de carreira da ANTAQ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Durante esse período, exerci sucessivamente as funções de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários, Gerente de Portos Organizados e Assessor Técnico do Diretor-Geral.

Liderança da Gerência de Portos Organizados, responsável pela regulação dos contratos de arrendamento de áreas em portos públicos brasileiros e por processos de outorga, com gestão de equipe técnica multidisciplinar e atuação em interface com a Diretoria, Procuradoria, áreas ambientais, órgãos do Poder Executivo, autoridades portuárias e o setor regulado. Principais atividades: - gestão da equipe técnica responsável por análise regulatória de contratos de arrendamento portuário; - análise e instrução de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento; - instrução de processos de licitação para novas outorgas em portos públicos; - análise de viabilidade técnica, econômica e jurídica de empreendimentos portuários; - atuação em temas de regulação econômica, governança portuária, fiscalização regulatória e segurança jurídica de investimentos em infraestrutura portuária; - suporte técnico-regulatório a processos decisórios da Agência e a manifestações perante órgãos de controle.

Participação na instrução, condução e julgamento de processos licitatórios de arrendamentos em portos organizados, com atuação na elaboração de minutas de edital e contrato, condução de audiências públicas, análise de impugnações, representações, pedidos de esclarecimento e demandas judiciais relacionadas aos certames. Principais atividades: - coordenação de procedimentos licitatórios para terminais portuários, incluindo leilões realizados na B3; - elaboração e revisão de minutas de edital, contrato e anexos técnicos; - condução e análise de contribuições recebidas em audiências e consultas públicas; - análise de pedidos de esclarecimento, impugnações, representações administrativas e questionamentos judiciais; - atuação em estruturação de licitações portuárias, modelagem regulatória, governança de projetos de infraestrutura e interação com órgãos de controle (TCU).

Atuação técnica em projetos de infraestrutura de transportes terrestres no âmbito federal, com participação em análises e iniciativas relacionadas a segurança e operação rodoviária.

Estágio em engenharia civil em empresa de grande porte do setor de incorporação imobiliária, com participação em acompanhamento de obras, controle de qualidade, planejamento físico e suporte à gestão de empreendimentos.

Bacharelado em Engenharia Civil, com formação em projetos, infraestrutura, planejamento e gestão de obras. Intercâmbio acadêmico no Institut National des Sciences Appliquées de Toulouse (INSA Toulouse), França, pelo Programa Brafitec, em 2010-2011.

Especialização voltada ao controle da regulação e da desestatização, com ênfase em concessões, infraestrutura, regulação econômica, governança pública, modelagem de projetos, segurança jurídica e atuação dos órgãos de controle em setores regulados.