Danillo Caetano dos Santos Cabral

Responsável pela gestão estratégica e operacional dos processos licitatórios e contratuais do Município, assegurando o cumprimento da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos correlatos. Coordena as equipes técnicas de licitações e contratos, supervisionando a elaboração, revisão e validação de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, editais, minutas contratuais e demais documentos administrativos. Atua na análise de processos, emissão de pareceres técnicos e apoio à alta gestão na tomada de decisões relacionadas a contratações públicas. Supervisiona e acompanha todas as fases das licitações — preparatória, de seleção e executória — garantindo legalidade, economicidade, eficiência e transparência. É responsável também por promover a padronização de procedimentos, orientar Pregoeiros e Agentes de Contratação, conduzir reuniões estratégicas com as secretarias demandantes e zelar pela governança e integridade das contratações públicas, mitigando riscos jurídicos e fortalecendo o controle interno da Administração.

Coordenador do Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), exercendo funções estratégicas e operacionais voltadas à gestão, controle e execução dos processos licitatórios e contratações públicas do município. Responsável pela reorganização estrutural e digital do setor, sistematizando o organograma setorial e implantando fluxos internos integrados, com a migração dos processos físicos para o ambiente digital por meio da plataforma SOGOV — medida que aprimorou a agilidade, a transparência e a rastreabilidade das contratações municipal. Exercendo, ainda, a função de Agente de Contratação e Pregoeiro Público, conduzindo, supervisionando e atuando em todas as etapas dos processos licitatórios em articulação com os setores demandantes.

Integrante do Departamento Jurídico, colaborando junto ao corpo jurídico na análise, orientação e instrução de Processos Administrativos e Licitatórios, Sistema de Registro de Preços, elaborando Contratos Administrativos, Termo de Referências, Estudo Técnico Preliminar, Relatórios, Publicações, Sindicâncias, Termos Aditivos, Termos de Ratificação, interlocução com setores interdepartamentais, como a Procuradoria Geral Municipal, a Comissão de Contratação Municipal e o departamento de Compras, Cotações e Orçamento. Dentre outras atividades associadas na orientação e controle de legalidade da Secretaria Municipal de Educação.

Após o desempenho e rendimento prestado à Comissão Permanente de Licitação de Pregão l, enquanto estagiário, foi-lhe confiado presidir a segunda Comissão Permanente de Licitação de Pregão do município, ficando incumbido pela condução dos certames licitatórios, gerenciando a fase interna e externa dos Processos Licitatórios e Administrativos. Apreciação de recursos administrativos, elaboração de respostas recursais após juízo de admissibilidade, confeccionando Atas de Registro de Preços, Ofícios, Memorandos, Cotas, dentre outros documentos necessários. Gerindo, coordenando e conduzindo, com auxílio da equipe de apoio, toda fase de instrução processual na respectiva modalidade licitatória, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Estagiou na Secretaria de Administração, no setor de Licitação, prestando auxílio para as Comissões de Licitação do município, contribuindo com os Presidentes/Responsáveis pelas diversas modalidades licitatórias. Destacando-se na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica. O qual mesmo sendo o único estagiário do setor, nos 3 primeiros meses, conseguiu, sozinho, cumprir toda demanda da única Comissão de Pregão do município, sendo convidado posteriormente para presidir sua própria comissão pela Gerência de Licitação Municipal.

Atuou com demandas cíveis, englobando as matérias de Direito Penal, Civil, Consumerista e Contratual. Responsável com os demais estagiários pela análise do caso concreto dos clientes pela perspectiva jurídica. Passando por toda etapa processual, desde a petição inicial ao cumprimento de sentença.